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Odilon de Oliveira


União para desenvolver a fronteira

Publicado em : 13/4/2018



 O governo do estado, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul – FIEMS, criou o Programa Fomentar Fronteiras,  com o objetivo de promover o desenvolvimento dos municípios da faixa de fronteira, através da implantação de indústrias na região. Idêntico programa está sendo desenvolvido do lado paraguaio, com sucesso, graças a grandes incentivos fiscais.

 
No Brasil, esse tipo de programa não prospera sem a participação direta da União.
 
O raciocínio é simples.
 
O que atrai a classe empresarial, que vive de lucro, é a viabilidade econômica. Ninguém arrisca seu capital instalando uma indústria no lado brasileiro da fronteira. Um dos componentes dessa garantia está no incentivo fiscal. Quando se pretende implantar programas dessa natureza, a primeira providência tem que ser a criação de mecanismos de competitividade. O único benefício que Mato Grosso do Sul pode oferecer para esse tipo de investidor é a renúncia fiscal, total ou parcialmente, sobre o ICMS, o que, no contexto geral, é pouco.
 
Não se desenvolve região de fronteira sem integração e esta não ocorre sem a prática de comércio exterior, que, pelo óbvio, impõe a participação de outro ou outros países,  no nosso caso, o Paraguai e a Bolívia. A prática de atos comerciais com o exterior depende do pagamento de impostos de importação, no caso da entrada dos produtos, ou de exportação , na saída. Há também, conforme o caso, a incidência de imposto sobre produtos industrializados. (IPI).
 
É de competência exclusiva da União a concessão de regime tributário especial em relação a esses três impostos. Sem esse regime diferenciado, o benefício fiscal  reduzido ao ICMS, de competência estadual, torna-se insignificante. Logo, como já vem ocorrendo, as indústrias irão se instalar no Paraguai, onde, além da carga tributária e da burocracia serem infinitamente menores, a renúncia fiscal é a medida mais atrativa.
 
O único caminho para o Programa Fomentar Fronteiras, desejado por Mato Grosso do Sul, dar certo, será através de um acordo comercial bilateral envolvendo, de um lado, o Paraguai, e, de outro, o Estado de MS e a União. Nesse caso, o governo federal teria que se comprometer a conceder regime fiscal diferenciado a indústrias que se estabelecessem na faixa de fronteira e o governo estadual faria a mesma concessão em relação ao ICMS.
 
A União suspenderia a exigência dos três impostos já referidos (II, IE e IPI), com o compromisso de converter a suspensão em isenção, periodicamente, a depender do cumprimento, pela empresa, do ajustado. Esse benefício alcançaria equipamentos para indústrias, materiais de construção civil, matérias-primas para beneficiamento, peças, maquinários, insumos agrícolas e tudo o mais que fosse necessário para a prosperidade do empreendimento. A mesma renúncia fiscal teria que beneficiar o empresário que se dedicasse à formação de mão de obra qualificada. Diga-se o mesmo na venda de produtos industrializados ou manufaturados para o restante do Brasil.
 
Por isso, defendo a união de esforços do governo estadual com o governo federal, e a participação, também, das prefeituras, para que se possa promover o desenvolvimento da fronteira, aliado a políticas públicas que contemplem o oferecimento de serviços eficientes de educação, saúde, segurança, formação profissional e melhoria da infraestrutura urbana.
 
Assim, a médio prazo, teremos uma fronteira com melhor qualidade de vida e oportunidades para todos.
 
 
        Odilon de Oliveira é Juiz Federal aposentado.

Cooperação e agronegócio: a saída está aqui

Publicado em : 11/9/2015



É comum ouvir-se expressões do tipo “as cooperativas não pagam impostos e, por isso, têm facilidade em crescer”. Nada mais falso: as cooperativas pagam os mesmo tributos das empresas comerciais (com exceção das operações internas), tanto que, em 2014, as  253 cooperativas catarinenses registradas na Ocesc recolheram 1 bilhão e 500 milhões de reais em impostos.

Tenho dito com freqüência que a saída é o cooperativismo, especialmente no setor  primário da economia, que vem sustentado as demais cadeias produtivas há muitos anos. O cooperativismo mudou o cenário no campo, reduzindo as incertezas que cercam a atividade agropecuária. Para chegar-se a isso se seguiu um longo caminho que passou pela profissionalização do produtor, a organização da produção, a eliminação de todos os níveis de intermediação e a busca mais agressiva dos mercados. Decisivo, nesse processo, para a conquista da independência foi a decisão de industrializar a produção primária. Com isso, o cooperativismo deixou de ser fornecedor barato de matérias-primas  para as indústrias não-cooperativistas e passou a controlar todo o ciclo de produção, agregando valor para melhor remunerar o cooperado.

O produtor rural deve associar-se as cooperativas agropecuárias que tenham unidades próprias de processamento industrial ou estejam vinculadas a uma cooperativa central, como a Aurora. Há mais de 40 anos atrás, os produtores do oeste catarinense eram meros fornecedores de matérias-primas. Com o surgimento da Aurora (uma cooperativa de segundo grau), ficou na mão do produtor a industrialização de todas as matérias-primas, como grãos, lácteos, carnes etc. A salvação está no associativismo de qualidade, ou seja, nas cooperativas eficientes.

A economia do país passa por momentos de instabilidade. Apesar das dificuldades que marcarão o cenário econômico de 2015, o setor primário da economia terá um ano relativamente bom para as cadeias produtivas de suínos, aves e leite.

O governo, entretanto, precisa fazer sua parte porque o agronegócio padece do excesso de burocracia, da pesadíssima carga tributária, da incoerente legislação ambiental e das crônicas deficiências infraestruturais. Nossa prioridade e nosso desafio são de produzir com qualidade e competitividade para conquistar mercados mundiais, preservando a todo custo nosso status sanitário. Assim, o agronegócio continuará crescendo, embora à taxas menores. O setor primário, o cooperativismo e o agronegócio darão ao Brasil as condições para a superação dessa crise à médio prazo.

 

 

Mário Lanznaster

Presidente da Cooperativa Central Aurora Alimentos

  

 

 

Reduzir Idade para fins de imputabilidade Penal Resolve?

Publicado em : 18/6/2015



 Diariamente observamos uma explosão de notícias que se referem à redução da idade para fins de imputabilidade penal, assim, muito se tem discutido sobre uma suposta mudança quanto à idade em que um criminoso é considerado, como se diz popularmente, “de maior”. No Brasil, a maioridade penal é alcançada quando o indivíduo completa 18 (dezoito) anos.

 

Comenta-se muito sobre o crescimento da violência acelerada no país, estamos próximos a dizer que a violência está descontrolada. Algumas pesquisas relatam que há 30 anos os crimes mais comuns cometidos por adolescentes entre 12 aos 17 anos eram de furtos, crime previsto no artigo 155 do Código Penal, aquela cujo caput é subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Passados 15 anos e essa nova amostra, constatou essa mesma faixa etária, passou a ser mais agressiva onde o crime de Roubo prevalecia, previsto no artigo 157 do código penal, onde o indivíduo usa da violência ou emprega arma de fogo. Passados Trinta anos, anos observamos que a quantidade do crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código penal praticado por adolescentes que compõem idade entre 12 anos completos e 18 incompletos, está tirado o sono de muitas pessoas.

 

Nesta escala Criminal evolutiva nos próximos 10 anos, se não forem criadas políticas para frear esses crimes, a prática do Latrocínio, onde mata-se para roubar, Ocorre o latrocínio quando, para consumar o roubo, a violência empregada pelo agente causa a morte da vítima, prevalecerá entre os crimes praticados pelos adolescentes, é isso que queremos?

 

Caros leitores, aproximadamente 100 mil brasileiros são assassinados todos os anos.

 

Esse número supera o de mortes em países que enfrentam guerras, como o Iraque. Mas o que podemos fazer para mudar isso? O país assiste atônito à escalada do poder e à ousadia do crime organizado, ao mesmo tempo em que se tornam cada vez mais comuns os crimes com motivações particulares ou sem razão, fútil, banal, enfim, torpe como a mentalidade de algumas pessoas que preferem não colocar o dedo na ferida que sangra milhares de famílias que são vítimas desses jovens. Acompanhamos o esforço da mídia, que tem dado especial atenção à questão da redução da maioridade penal.

 

Dezenas de pessoas, parlamentares, Organizações, têm acenado com a possibilidade de reduzir para dezesseis anos a maioridade penal e alterar alguns dispositivos da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vislumbrando assim a solução para a criminalidade crescente em nosso país.

 

Pois bem senhores leitores, este mesmo adolescente, por inimputável, não comete crime ou contravenção penal, mas ato infracional, definido pelo legislador como "a conduta descrita como crime ou contravenção penal" (art. 103 do ECA). Logo, a conduta é a mesma. O que muda, apenas, é o posicionamento da sociedade diante a essa conduta, considerando que o adolescente imaturo, ingênuo, não possui condições de discernimento para compreender toda a dimensão do ato praticado e, com isso, “o pune com menor rigor”. O aumento desenfreado das plataformas das infrações cometidas por adolescentes, na maioria dos Estados, representa o reflexo do aumento da crise econômica e da incapacidade do Poder Público em promover o reequilíbrio social.

 

É gritante nos municípios do interior do estado e nas próprias capitais do nosso país o descaso do poder público com esses adolescentes e seus familiares. A ausência de políticas públicas na área infanto-juvenil ou da qualidade do atendimento dos poucos programas que existem, está levando os jovens brasileiros a adentrarem a passos largos no caminho da marginalidade, o olhar desvestido da sociedade, fazendo dos adolescentes verdadeiros personagens da trágica dramaturgia, na qual só existem vítimas.

 

É muito fácil detectar o que acontece com essa juventude marginalizada, o dilaceramento da família, a omissão de programas sociais de políticas educacionais, aliadas a crise econômica, ao desemprego, ao desvio de verbas públicas, multiplicadas pelas cenas diárias de violência transmitidas pelos jornais e telejornais. Os adolescentes como verdadeiros atores de cenas do teatro de sua própria vida, ao adentrar no palco, deixam expressar como resposta para a sociedade, os atos de violência que sofrem e convivem.

 

A prisão não reeduca ninguém, são raríssimos os casos que são ressocializados, ao contrário, perverte, deforma e corrompe. Esses fatos suprem todas as dúvidas no que diz respeito à falência do nosso sistema prisional. Caros leitores, se não fosse trágico o tema seria no mínimo pitoresco, pois o nosso sistema prisional além de ineficaz constitui um dos maiores fatores de reincidência e de criminalidade violenta.

 

Basta ver a superpopulação carcerária, o "tratamento" de presos e condenados e os altos índices de reincidência.

 

Acredito ser fundamental apoiar mais a EDUCAÇÃO BÁSICA, CURSOS PROFISSIONALIZANTES, CULTURA ESPORTE, LAZER, com o objetivo de ver nossas crianças e adolescentes com todas as oportunidades de ter uma VIDA DIGNA E FELIZ, bem distante do mundo perverso das drogas e da criminalidade, essa realidade devemos cobrar dos nossos deputados federais e senadores, que são responsáveis por nos representar em Brasília criando leis, e jamais desistir de um futuro digno a nossas crianças. 

 

Enfim, esse problema da criminalidade descontrolada que passa o nosso país, não será resolvido com a redução da maioridade penal, é muito mais complexo e não será através de uma simples alteração no código penal e no ECA que iremos encontrar uma solução.

 

Apresento aos senhores uma forma alternativa de resolver esse confronto que seria o aumento do tempo de internação destes adolescentes infratores nos crimes mais comuns praticados, são eles: HOMICIDIO, ESTUPRO, TRÁFICO, FURTO, ROUBO.

 

Aumentando o tempo de internação para dez anos aos adolescentes que cometerem esses crimes mais graves, não comprometendo a paz social. Muito importante dizer que na Colômbia já adotou um sistema que aumenta o tempo de internação dos menores infratores de 12 a 14 anos quatro anos de internação, de 14 a 16 anos ficam seis anos internados e de 16 a 18 anos incompletos oito anos de internação, e para aqueles que praticarem crimes relacionados à lei de crimes hediondos aplicação de pena de 10 anos em regime fechado.

 

Portanto, penso que a solução para o problema da criminalidade e da violência crescente em nosso país não passa pela redução da maioridade penal e sim no aumento do tempo de internação destes menores.




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