10/11/2016 08h00

Dia 11 a educação de Mato Grosso do Sul vai parar!

Ass. de Comunicação FETEMS

Imagens: Ass. de Comunicação FETEMS

No próximo dia 11 de Novembro, sexta-feira, é dia de Greve Geral e a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e seus 73 sindicatos de base, vão participar da ação nacional que está sendo chamada pelas centrais sindicais brasileiras e pelos movimentos sociais. A decisão foi tirada em Assembleia Geral da categoria no último dia 27 de outubro (Confira Aqui).

A mobilização é contra a terceirização, a Lei da Mordaça, a PEC 241 (Agora no Senado a PEC 55) o PLP 257, o PL 4567, a reforma da Previdência, a reforma do Ensino Médio, a flexibilização do contrato de trabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado, e em defesa da lei do piso.

Em Mato Grosso do Sul a educação fará atos regionais nas principais cidades, com a participação dos municípios ao entorno, na parte da manhã e na parte da tarde os municípios farão suas mobilizações, que vão desde audiências públicas a atos de rua. Além é claro da paralisação das duas redes públicas de ensino, Estado e municipais, em todas as localidades.

Saiba onde será o ato na sua regional:

1.            Ponta Porã – Local: Simted - 7h30.

2.            Dourados – Local: Praça Antônio João - 8h.

3.            Campo Grande – Local: Praça do Rádio - 8h.

4.            Aquidauana – Local: Praça dos Estudantes - 8h.

5.            Fátima do Sul – Local: Simted - 8h.

6.            Mundo Novo – Local: Praça Central (Em Frente à Igreja Matriz) - 9h.

7.            Três Lagoas – Local: Praça Ramez Tebet - 8h.

8.            Paranaíba – Local: Praça da República - 8h.

9.            Coxim – Local: Entroncamento da Rua Virginia Ferreira com a BR 163 – 6h30.

10.          Nova Andradina – Local: Simted - 8h30.

11.          Jardim – Local:  Praça do Encontro -  8h.

12.          Corumbá – Local: Riachuelo Futebol Clube - 8h.

13.          Amambai – Local: Praça Central - 8h.

14.          Sete Quedas – Local: Praça Municipal - 8h30.

Entenda melhor as pautas:

Terceirização

Entende-se por terceirização do trabalho o processo pelo qual uma instituição contrata outra empresa para prestar um determinado serviço. Atualmente, no sistema capitalista em sua fase financeira, essa prática difundiu-se amplamente em todo o mundo, não sendo diferente no Brasil, onde cerca de 25% da mão de obra empregada é terceirizada.

No Brasil, no entanto, existem determinadas restrições à prática da terceirização. A principal delas é a proibição da terceirização para atividades-fim, sendo permitidas apenas as atividades-meio, ou seja, uma fábrica de doces, por exemplo, pode destinar serviços de limpeza, segurança e ordenamento para empresas terceirizadas, mas não pode fazer o mesmo para o intuito principal da empresa, que é a produção de doces industriais. Nesse caso, todos os funcionários que atuam na linha de produção devem estar legalmente vinculados à fábrica em questão, e não a uma outra empresa, com carteira assinada e todos os direitos correspondentes.

Desde o ano de 2004 tramita no Congresso Nacional uma proposta para alterar a regulamentação da terceirização no Brasil. Recentemente, essa proposta passou a ser bastante discutida ao ganhar prioridade no tratamento de sua votação, levantando uma série de pontos polêmicos sobre o processo em questão.

O primeiro ponto polêmico é justamente sobre a proibição acima apresentada. O projeto de lei objetiva permitir também a terceirização para atividades-fim, ou seja, permitir que praticamente todos os funcionários de uma mesma empresa sejam terceirizados. Muitos movimentos sindicais, além de juristas e especialistas, afirmam que essa proposta legitima totalmente o processo de precarização do trabalho promovido pelo processo de terceirização, além de ferir a Constituição Brasileira.

Lei da Mordaça

Nome popular dado ao projeto “Escola Sem Partido”. Em tramitação no Congresso Nacional e com a simpatia do governo ilegítimo de Michel Temer e do seu Ministério da Educação, Mendonça Filho, que impõe eliminar o livre debate de questões como gênero, política, sexualidade e religião nas escolas sob o pretexto de fazer do ambiente escolar um espaço de discurso neutro.

Ao menos nove estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal e de diversos municípios, discutem projetos de lei aos moldes do PL 867/2015 que tramita no plano federal. De autoria do deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB), membro da bancada evangélica da Câmara.

Em trecho, o PL propõe adaptar a legislação dos Direitos Humanos no princípio do ensino seguindo princípios e “valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”. Ao invés de defender um sistema de ensino livre e crítico, trata-se, na verdade, do contrário. O projeto quer impedir de forma ultraconservadora o debate plural sobre temas cruciais como história, política, direitos humanos e combate às opressões, buscando impedir o exercício de uma pedagogia que propicie a autonomia de pensamento dos estudantes e, consequentemente, transforme a sociedade.

PEC 241 (Agora no Senado a PEC 55)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 – que trata do teto dos gastos públicos – que foi aprovada recentemente pela Câmara Federal – Leia aqui a nota de repúdio da FETEMS - passou para o Senado Federal e tramitará na Casa sob o número 55/2016.

Agora com outro número, a PEC 55/2016 é uma proposição de iniciativa do Poder Executivo e altera o Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir um teto para os gastos públicos, que terá duração de 20 anos e consistirá na fixação de meta de expansão da despesa primária total, que terá crescimento real zero a partir do exercício subsequente ao de aprovação da proposta. Em resumo ela congelará por duas décadas os investimentos em educação e saúde pública, além de permitir questões como a demissão de servidores efetivos.

Entenda detalhadamente aqui.

Reforma do Ensino Médio

A FETEMS é totalmente contrária a MP 746, da Reforma do Ensino Médio. Não aceitamos o método autoritário utilizado pelo governo e não concordamos com o conteúdo do projeto encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência, com a clara intenção de impedir que seja discutido democraticamente.

A reforma esvazia e empobrece o currículo, ao descartar a obrigatoriedade de disciplinas fundamentais para a formação de nossos jovens, como artes, educação física, filosofia e sociologia, além de indicar a redução do número de aulas de outras disciplinas, como história e geografia. Também somos contrários à revogação da obrigatoriedade do espanhol no currículo, pois estamos inseridos no contexto da integração latino-americana.

Discordamos também da implementação de tempo integral em todas as escolas, porque acreditamos que isso desconsidera a realidade concreta dos estudantes do ensino médio, pois muitos deles são trabalhadores. Como falar em escolas de tempo integral se persistem problemas básicos como a falta de infraestrutura, projetos arquitetônicos anacrônicos [ainda centrados na lousa, giz e apagador], jornada de trabalho estafante e mal estruturada [pois é preciso que sejam dedicados no mínimo 33% da jornada para atividades extraclasse], falta de condições de trabalho, carreira e salários dignos aos profissionais da educação e tantos outros problemas.

Essa MP é um ataque à profissão docente, e um ataque à educação pública brasileira!

PLP 257

A Câmara dos Deputados aprovou, por 282 a 140 votos, o Projeto de Lei Completar 257 de 2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados e Distrito Federal com a União, na madrugada desta quarta-feira. O texto aprovado não contém o fim do reajuste salarial dos servidores públicos por dois anos e nem o aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores, no entanto manteve o teto dos gastos sociais dos Estados, que ainda pode ser retirado da proposta por meio de um destaque.

A limitação dos gastos primários limita os Estados, pois no texto do Projeto existe a afirmação de que os mesmos não poderão ultrapassar o realizado no ano anterior acrescido da variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

Criticamos a manutenção dessa parte do texto do PLP 257/2016 porque acreditamos que seremos prejudicados, uma vez que o limite vai impedir o governo estadual de cumprir o pagamento dos reajustes devido ao aumento de outras despesas acima desse índice inflacionário. Defendemos, ainda, que essa limitação promoverá maior queda na qualidade do serviço público.

Saiba mais detalhes aqui.

Reforma da Previdência

O governo adotará a idade mínima de 65 anos tanto para homens, quanto para mulheres, com um regime de transição. Atualmente a aposentadoria por idade é mínimo de 65 anos para homem e 60 anos para mulher, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos, mas para a maioria serve a aposentadoria por tempo de contribuição (a fórmula 85/95 que mencionamos acima, que demanda pelo menos 30 anos de contribuição).

Além disso, existe a possibilidade de equiparar o valor da aposentadoria ao salário mínimo, isso quer dizer que você passou a sua vida toda trabalhando, contribuindo e ao final de sua vida seu salário será reduzido.

Por fim também já foi anunciado o fim da aposentadoria especial do magistério. No caso de professores, atualmente, é possível se aposentar com cinco anos a menos de contribuição, vantagem motivada pelo desgaste da profissão diante das condições precárias enfrentadas por esses profissionais no sistema educacional brasileiro: salas lotadas, indisciplina, violência dentro das escolas, jornadas múltiplas (além de lecionar, professores precisam preparar aulas, material adicional, além de lidar com a burocracia, tudo isso fora do horário de trabalho), desgaste pelo uso constante da voz, entre outros problemas.

Saiba mais sobre a reforma aqui

PL 4567

O PL, de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), altera as regras para a exploração de petróleo e gás natural do pré-sal, extinguindo a atuação obrigatória da Petrobras em todos os consórcios formados para a produção nessas áreas. O Projeto de Lei 4567/16, ou PL do pré-sal, que nasceu no Senado e ganhou regime de urgência na Câmara dos Deputados em uma das últimas votações plenárias antes do recesso parlamentar, em meados de julho.

O governo de Temer e seus aliados são entreguistas, por criarem e defenderem um projeto que daria ao capital estrangeiro poderes sobre o petróleo nacional, tirando a autonomia e a prioridade da Petrobras, construída ao longo dos últimos anos.

Além disso, esse Projeto de Lei põe em risco o fim da destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação, além dos 25% restantes para a saúde.

Flexibilização da jornada de trabalho

O governo pretende ampliar a jornada de trabalho a 48 horas semanais, com um teto de 12 horas diárias. Hoje a carga diária é limitada há 8 horas.

O governo estuda também a criação de dois novos contratos de trabalho: por horas trabalhadas ou por produtividade, com jornadas inferiores há 44 horas semanais e salários proporcionais. As centrais sindicais refutam a proposta.

A polêmica da jornada de trabalho se arrasta desde julho quando, após uma reunião com Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, citou que a França, antes com limite de 36 horas semanais, teria permitido jornada semanal de trabalho de até 80 horas, e que isso era um exemplo para o Brasil.

Negociado sobre o legislado

O termo diz respeito à prevalência das negociações em detrimento da lei. Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4193 autoriza que os direitos previstos na CLT possam ser amplamente negociados entre os trabalhadores e contratantes.

De acordo com o projeto, todos os itens listados poderiam ser negociados e, após alterados em acordos coletivos, as novas regras não poderiam ser derrubadas na Justiça. Neste sentido, outro projeto de lei discutido é o PL 427, que institui a negociação individual entre empregado e empregador. A negociação coletiva seria fragilizada com a prática.

Na prática, a iniciativa não revoga a CLT, mas a enfraquece a tal ponto que benefícios como o 13º salário, as férias, o adicional noturno, licença-paternidade e salário mínimo podem ser relativizados.

A reforma trabalhista do PMDB estuda permitir que convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. Ou seja, empresas poderão reduzir salários e aumentar a jornada diária de trabalho dos seus empregados.

Em defesa da Lei do Piso

A Lei 11.738-2008 que instituiu o Piso Nacional dos Professores foi o resultado de uma luta incansável dos sindicatos de Educadores e Educadoras de todo o país e da CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. A Lei, que ainda nem está em plena vigor em todos os estados e municípios, prevê uma política de valorização profissional da categoria.

Porém, o governo Temer assinala com uma ideia de retrocesso total. A ideia de Temer é modificar a Lei 11.738-2008 e criar um programa batizado de "Travessia Social", que daria 'bônus' aos docentes que 'melhorassem' o desempenho dos alunos e também 'aperfeiçoassem' suas práticas pedagógicas.

A política de valorização profissional de reajustes lineares, a partir do mês de janeiro de cada ano, para todos os educadores da educação básica pública, seria substituída por um bônus oferecido apenas aos educadores que cumprissem as metas do 'novo' programa. Um atraso! A meritocracia significa retrocesso! 


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