17/05/2013 10h00

Biffi destaca aprovação da MP dos Portos

Ricardo Borges

  • Exemplo12

Biffi destaca aprovação da MP dos Portos

Depois de mais de 41 horas de debates e votações, divididos em dois dias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras e critérios para a exploração e arrendamento da iniciativa privada em terminais de movimentação de carga em portos públicos. A MP segue para análise do Senado, que deverá votar a matéria até a meia-noite de hoje, quando a medida perde a validade.

Pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados, os contratos assinados antes de 1993 para exploração dos portos terão quer ser renovados por até 10 anos; os contratos atuais assinados depois de 1993 poderão ser renovados antecipadamente, desde que seja apresentado um plano de investimentos a ser aprovados pelo governo federal; e os contratos futuros terão prazo de 25 anos, prorrogados automaticamente por mais 25 anos.

Segundo o deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), a união da base aliada foi fundamental para derrota a oposição, que utilizou manobras regimentais para atrasar as votações e a MP perde o prazo de validade.  

- Esperamos que todos os esforços feitos aqui na Câmara para aprovação da proposição não sejam em vão, pois demostrarmos mais uma vez que a união da base governista faz a diferença. O Senado também tem que fazer seu dever de casa.

Para o líder da Bancada do PT, deputado José Guimarães (CE), concluir a votação da MP dos Portos, “mantendo a espinha dorsal” da medida, é uma grande vitória do País.

- Foi um trabalho exaustivo de negociação, mas venceu o bom-senso e a coesão, e, no fim, a base aliada do governo foi reunificada para o bem do Brasil. Aprovamos um novo marco regulatório, que é central para os novos investimentos na estrutura portuária, visando modernizá-la para dar competitividade ao setor- declarou Guimarães.

 


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