A proposição do vereador Valdecir Malacarne (PP), institui o Programa Municipal “Moradia Segura”, voltado à reconstrução, reforma ou construção de moradias populares para famílias de baixa renda que perderam suas casas em decorrência de desastres naturais, incêndios ou situações de calamidade pública.
De acordo com o texto, o programa tem como principal objetivo garantir moradia digna e segura às famílias afetadas, além de reduzir o risco de desabrigamento e promover respostas rápidas e articuladas entre os setores de habitação, defesa civil e assistência social do município.
— “O Moradia Segura tem um caráter social e humanitário. Queremos garantir que nenhuma família fique sem teto após um desastre, e que o poder público possa agir com agilidade e sensibilidade”, destacou o autor da proposta, vereador Valdecir Malacarne.
Critérios e prioridades
Para participar do programa, as famílias deverão estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda per capita de até dois salários mínimos e comprovar que foram atingidas por algum evento de desastre ou incêndio reconhecido oficialmente pelo Município.
O projeto também estabelece critérios de prioridade, dando preferência a famílias com idosos, pessoas com deficiência, crianças de até cinco anos, mulheres chefes de família e aquelas com menor renda dentro do grupo elegível.
As moradias construídas ou reformadas terão área máxima de 50 m², atendendo às normas municipais e com instalações seguras, acessibilidade e materiais resistentes. As famílias beneficiadas deverão residir no imóvel por pelo menos dez anos.
Recursos e transparência
O “Moradia Segura” será financiado com recursos do Fundo Municipal de Habitação, podendo ainda receber apoio financeiro da União, do Governo do Estado, de doações privadas e de convênios com entidades públicas ou privadas.
A lei prevê também a criação de uma rubrica específica no Fundo Municipal, garantindo transparência e controle na aplicação dos recursos, além da divulgação periódica dos resultados obtidos.
Avanço social para São Gabriel do Oeste
Na justificativa do projeto, Malacarne ressalta que a iniciativa reforça o compromisso do município com a proteção social e a dignidade humana, especialmente em momentos de crise.
— “Trata-se de um passo importante para que São Gabriel do Oeste se torne uma cidade mais solidária e resiliente, capaz de reconstruir vidas com responsabilidade e amor ao próximo”, afirmou o vereador.
O projeto segue agora para tramitação na Câmara Municipal, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ser levado à votação em plenário.
