A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realiza, na terça-feira, dia 10 de fevereiro, sessão ordinária com uma pauta que contempla projetos de lei do Executivo, proposições dos vereadores e matérias que entram em votação na Ordem do Dia.
Entre as matérias do expediente, protocoladas para análise dos parlamentares, constam dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 003/2026 propõe alterações e acréscimos à Lei Municipal nº 1.323/2024, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, loteamento, desmembramento e desdobramento de áreas para fins residenciais, industriais e comerciais. Já o Projeto de Lei nº 004/2026 trata da desafetação de áreas institucionais.
De iniciativa dos vereadores, será apreciado o Requerimento nº 001/2026, que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 075/2025, referente à denominação da escola municipal a ser construída no Bairro Santa Luzia como “Escola Municipal Valter Freitas Brandão”.
A pauta também inclui as Indicações nº 16 a 20/2026, com solicitações que envolvem a ampliação do horário de funcionamento do Parque Ecológico, das 5h às 22h; recolhimento de entulho na Rua Fênix, esquina com a Rua das Corujas; intercessão junto ao Governo do Estado para destinação de recursos visando à implantação de um parquinho infantil na Escola Estadual Dorcelina Folador, no Núcleo do Assentamento Campanário; funcionamento da Farmácia Central em regime de 12 horas diárias, em dois turnos; e a realização de uma campanha de conscientização no trânsito no município.
Constam ainda os Pedidos de Providências nº 16 e 19/2026, que solicitam, entre outras ações, estudo pluvial e adequação do escoamento de água na Rua das Corujas, no Jardim Gramado; manutenção de placas de identificação na Avenida Tuiuiú; e correção de infiltrações no prédio de Fisioterapia, também no Jardim Gramado.
Os vereadores também apresentam os Pedidos de Informação nº 08 a 12/2026, com questionamentos sobre o quadro de profissionais de apoio na rede municipal de ensino, planejamento e medidas adotadas pelo Município diante dos danos causados pelas chuvas intensas em estradas e pontes da zona rural, além de informações sobre a formalização da contratação do maestro da Banda Municipal de São Gabriel do Oeste.
Na Ordem do Dia, entram em votação o Projeto de Lei nº 01/2026, que insere no calendário oficial do município a Campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde animal e prevenção de zoonoses; o Projeto de Resolução nº 01/2026, que autoriza a filiação da Câmara Municipal à Associação Brasileira de Escolas Legislativas (ABEL); e o Veto Parcial nº 03/2025 ao Projeto de Lei nº 67/2025, que institui o Programa Municipal de Construção de Habitação Popular “Moradia Segura”.
A sessão é aberta ao público toda terça-feira, às 9h, e integra o calendário regular de atividades legislativas da Câmara Municipal. É transmitida pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e Youtube.
