A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realiza, nesta terça feira (27), a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A votação define a composição responsável pela condução dos trabalhos legislativos e administrativos da Casa nos próximos dois anos.
A nova eleição atende à Recomendação nº 01/2026//01PJ/SGO, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, após a anulação do processo eleitoral anterior, realizado em 3 de março de 2026, por entender que a eleição foi antecipada em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A convocação saiu no Diário Oficial do dia 14, conforme o post e a recomendação pode ser consultada nos canais oficiais da Câmara.
Sobre a pauta:
Na mesma sessão, estão previstas indicações e pedidos de providência relacionados a serviços públicos. Entre as solicitações estão a manutenção da iluminação na Rua Arapongas, nº 448, e na Rua Juriti, nº 172, no bairro Fênix, além da instalação de coberturas em pontos de ônibus na Avenida São Francisco, próximo ao nº 258, e na Avenida Castelo Branco, nas imediações do nº 424.
Também será apresentada uma indicação para aperfeiçoar o pagamento, a identificação em folha e o tratamento tributário do incentivo financeiro adicional destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, conforme a legislação vigente.
Outro assunto previsto é o pedido de informações sobre a execução das emendas impositivas referentes aos anos de 2025 e 2026. A solicitação busca obter um relatório detalhado e atualizado sobre a aplicação desses recursos.
Na Ordem do Dia, também está previsto o Projeto de Lei nº 043/2026, que propõe alterar o nome da Unidade de Saúde Rural Areado para Unidade de Saúde Rural – Rosinha de Mesquita Paiva, localizada no distrito do Areado.
Pautas e atas podem ser acessadas diretamente no site oficial.
