A AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso do Sul) define 10 km como máximo para corridas de aplicativos e táxis entre municípios. Acima disso, classifica-se como transporte intermunicipal rodoviário, exigindo autorizações específicas.
Motivação e Requisitos
A medida busca segurança jurídica e proteção em acidentes. Apenas veículos autorizados recebem vistorias técnicas e seguro de responsabilidade civil. Exceções valem só em áreas de continuidade urbana entre cidades vizinhas.
Esclarecimento da Diretora
Caroline Tomanquevez, diretora de Transporte da AGEMS, afirma que o enquadramento legal ignora o modo de contratação. Corridas via app ou táxi acima de 10 km entre municípios são irregulares.
