A APAE Brasil divulgou uma nota de repúdio ao Decreto nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que a nova política de educação especial pode prejudicar alunos com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista (TEA).
Segundo a entidade, o decreto representa uma ameaça ao funcionamento das instituições especializadas sem fins lucrativos e transforma a prioridade pela inclusão em escolas regulares em uma obrigatoriedade total. Para a APAE, essa mudança reduz a liberdade das famílias de escolher o modelo de ensino mais adequado às necessidades de seus filhos.
A organização declarou apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 845/2025, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que busca sustar a medida do governo. Em seu posicionamento, a APAE Brasil ressaltou que mais de 112 mil estudantes em todo o país dependem das escolas especializadas e reforçou que continuará defendendo a manutenção dessas instituições no sistema educacional.
A entidade destacou ainda que segue mobilizada, junto a outras organizações da área, para evitar o que considera um retrocesso nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
