A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou por unanimidade, na sessão realizada nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 67/2025, que institui o Programa Municipal de Construção de Habitação Popular “Moradia Segura”. A proposta, de autoria do vereador Valdecir Malacarne (PP), tem como objetivo garantir apoio imediato às famílias que perderem suas casas em decorrência de desastres naturais, incêndios, acidentes ou situações de calamidade pública.
O programa prevê a reconstrução, reforma ou construção de novas moradias populares, financiadas com recursos do Município e do Fundo Municipal de Habitação, além da possibilidade de parcerias com entidades públicas e privadas. A prioridade será dada a famílias com idosos, pessoas com deficiência, crianças pequenas e chefiadas por mulheres.
Segundo a justificativa apresentada, a medida possui caráter social e humanitário, reforçando o compromisso do município com o direito fundamental à moradia digna, especialmente em momentos de crise e vulnerabilidade.
O próximo passo será a regulamentação da lei pelo Poder Executivo, que terá prazo de 90 dias para definir os procedimentos de inscrição e seleção das famílias beneficiadas.
