As exceções aos limites de gastos públicos, conhecidas como ‘puxadinhos’, dentro do atual arcabouço fiscal brasileiro aprovado em 2023, devem ultrapassar R$ 170 bilhões até o final de 2026. Essas exclusões, que beneficiam iniciativas como as de estatais em crise, a exemplo dos Correios, e as Forças Armadas, estão corroendo a credibilidade da política fiscal do governo, com repercussões diretas nos indicadores de dívida pública, inflação e juros.
Em um curto período, cerca de R$ 15 bilhões foram adicionados a essa cifra. Adicionalmente, R$ 2 bilhões podem ser deduzidos caso um projeto que destina recursos do Fundo Social para saúde e educação seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Especialistas criticam essas manobras, considerando a meta fiscal uma ‘ficção’, pois o dinheiro sai dos cofres públicos, aumentando a dívida, mesmo sem ser contabilizado para o cumprimento do objetivo.
Para 2026, a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que quase R$ 90 bilhões em despesas serão retirados das metas do governo central, um aumento de 80% em relação aos R$ 48,7 bilhões de deduções previstas para 2025. O valor total das exceções entre 2024 e 2026 superaria o orçamento anual do Bolsa Família. O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também mencionou a possibilidade de excluir gastos com segurança pública da regra fiscal.
Analistas, como Tiago Sbardelotto da XP Investimentos, consideram o indicador de resultado primário ‘completamente deturpado’ por essas exclusões, apontando para uma dívida pública mais elevada. João Leme, da Tendências Consultoria, descreve as regras do arcabouço fiscal como uma ‘peça de ficção’ devido a essas contabilidades criativas, que geram um custo reputacional e diminuem a credibilidade da política fiscal.
As exceções abrangem desde despesas emergenciais, como as enchentes no Rio Grande do Sul, até investimentos em estatais como os Correios, que necessitam de aportes emergenciais e buscam crédito com aval do Tesouro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para 2026 permite ao governo mirar o piso da meta fiscal, reduzindo a necessidade de bloqueio de despesas em um ano eleitoral, mas especialistas alertam que isso compromete a transparência e a sustentabilidade das contas públicas.
