O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) realizou, na manhã desta quinta-feira (12), mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande e Coxim. A ação faz parte da operação “Lucro Certo”, que investiga contratos firmados sem licitação entre a Prefeitura de Coxim e um escritório de advocacia.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), os contratos foram celebrados nos anos de 2021, 2022 e 2023, com pagamentos que totalizam cerca de R$ 1,5 milhão. A apuração indica que os valores foram repassados sem que houvesse prestação de serviços que justificasse o montante.
As investigações apontam que o objetivo da contratação seria a recuperação de valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos quais o município teria direito, dentro da divisão de receitas tributárias. Pelo acordo, o escritório receberia um percentual sobre o valor recuperado, caso o resultado fosse favorável.
Em nota, a Prefeitura de Coxim afirmou que “a visita do Gaeco faz parte do trabalho regular dos órgãos de controle”.
