O vereador Valter Brandão tem desenvolvido, ao longo do mandato, uma série de iniciativas voltadas à construção de políticas públicas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à neurodiversidade em São Gabriel do Oeste.
As ações envolvem fiscalização, levantamento de dados, proposições legislativas e destinação de recursos, com foco na ampliação do atendimento e no suporte às famílias.
Levantamento de dados e planejamento
Entre as medidas apresentadas, está o Pedido de Informação nº 011/2025, que solicita ao Executivo municipal dados sobre o número de pessoas com TEA no município.
O objetivo é subsidiar a elaboração de políticas públicas com base em informações oficiais, permitindo melhor planejamento das ações voltadas a esse público.
Estrutura de atendimento na educação
No âmbito da educação, o vereador protocolou o Pedido de Informação nº 011/2026, solicitando informações sobre a existência, quantidade e distribuição de profissionais de apoio na rede municipal de ensino.
O documento também questiona a existência de déficit desses profissionais, com foco no atendimento à educação inclusiva e a alunos com necessidades educacionais especiais.
Propostas com impacto financeiro às famílias
O parlamentar também apresentou proposta de inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, da possibilidade de isenção de IPTU para famílias que tenham pessoas com diagnóstico de TEA.
A medida considera os custos relacionados a terapias e atendimentos especializados, que impactam diretamente a renda familiar.
Para viabilizar a proposta, foram apresentados pedidos ao Executivo para elaboração de estudo de impacto orçamentário, etapa necessária para análise da viabilidade da medida.
Em complemento, o vereador reiterou a solicitação do estudo, apontando a existência de dados oficiais, como o cadastro da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), como base para a análise técnica.
Destinação de recursos para atendimento especializado
Nas emendas impositivas de 2026, o vereador destinou recursos a instituições que atuam no atendimento de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Entre elas, a APAE, com recursos voltados à manutenção dos serviços terapêuticos, e a Casa Azul VIDA, com foco no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes com TEA, TDAH e outros transtornos.
As destinações buscam contribuir com a continuidade dos atendimentos e o suporte às famílias.
Atuação contínua
As ações apresentadas pelo vereador integram diferentes instrumentos do Legislativo municipal, incluindo pedidos de informação, proposições orçamentárias e destinação de emendas.
O conjunto das iniciativas está direcionado à ampliação do acesso a serviços, organização de dados e fortalecimento do atendimento às pessoas com TEA no município.
