“Espero que possamos resolver esse problema das terras de fronteira de uma vez por todas”, disse Tereza Cristina, autora do pedido de audiência pública.
O projeto que trata da regularização de terras em faixa de fronteira foi tema de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta quarta-feira, 17/09. O PL 4.497/2024 cria regras para facilitar o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas. O objetivo é tornar mais claro e seguro o processo de registro desses imóveis.
O debate atende a requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela justificou, no pedido para a audiência (REQ 22/2025 – CRE), que a regularização de terras nessas regiões tem impacto social, econômico e estratégico para o país.
“A audiência pública facilitará o alinhamento das ações com as demandas da sociedade, promovendo maior legitimidade às alterações legislativas e contribuindo para a construção de uma legislação mais eficiente e adequada às necessidades do país”, defendeu a senadora, que presidiu a reunião.
Tereza Cristina explicou que foi relatora da já sancionada a Lei nº 15.206, de 2025, decorrente do Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, de autoria do Senador Nelsinho Trad. Essa nova lei assegurou aos proprietários rurais um prazo adicional de cinco anos para requerer a ratificação dos registros de imóveis situados em faixas de fronteira.
Após a votação dessa lei, foi ajustado no Senado que o Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, de autoria do Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) — de alcance mais amplo, por tratar da destinação e regularização das terras públicas em faixa de fronteira — teria sua tramitação regular assegurada na Comissões e, posteriormente, no plenário do Senado.
“Espero, sinceramente, que nós possamos resolver esse problema, que se arrasta há 70 anos, de uma vez por todas”, avaliou. “Acho que agora chegou a hora de colocar na mesa e resolver”, disse.
Tereza Cristina informou ainda que fará contato com os 11 governadores de Estados fronteiriços, que são impactados por esse problema. “Que os governadores também possam conversar conosco e talvez irem ao presidente da República”, acrescentou. “Quero me colocar à disposição para receber sugestões, para discutir, mas nós precisamos, até o final do do ano, votar esse projeto de lei para que ele volte à Câmara e possa depois ser sancionado”, completou.
Entre as mudanças discutidas pela audiência pública estão: o detalhamento da documentação exigida; a flexibilização de impedimentos administrativos e judiciais; a regulamentação da tramitação, no Congresso Nacional, dos pedidos de autorização relativos a imóveis com área superior a 2.500 hectares; além de ajustes nos prazos de obrigatoriedade do georreferenciamento, que vence em 20 de novembro de 2025.
Participaram da audiência representantes da Advocacia Geral da União AGU), Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), representantes da Sociedade Rural Brasileira e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e das Federações da Agricultura dos estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
Com informações da Agência Senado
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