A Prefeitura de Bataguassu, a 295 km de Campo Grande, isentou a nova fábrica de celulose da Bracell de impostos, com construção prevista para fevereiro de 2026. A decisão, formalizada pela prefeita Wanderleia Caravina (PSDB), foi divulgada no Diário Oficial da Assomasul.
Os incentivos fiscais, válidos por dez anos conforme a Lei Municipal nº 3.173/2025, incluem isenção do ITBI, IPTU e taxas municipais. A alíquota do ISSQN foi reduzida para 2% sobre serviços ligados à implantação.
A medida estende a alíquota reduzida de 2% do ISSQN para prestadores de serviços contratados pelas empresas beneficiárias, de 2025 a 2029, com possível prorrogação. A extensão pode abranger subcontratados, com nota fiscal emitida diretamente para as empresas beneficiárias e autorização municipal. A Bracell planeja investir US$ 4 bilhões na unidade em Mato Grosso do Sul.
O pedido da empresa foi analisado e aprovado pelo Condebata (Conselho Diretor de Programa de Desenvolvimento de Bataguassu). A solicitação de incentivos abrange outros CNPJs da Bracell, como Bracell SP Celulose Ltda, Bracell SP Florestal Ltda e MSFC Florestal Ltda. O Condebata tem 15 dias úteis para regulamentar a habilitação, extensão e fiscalização dos prestadores de serviços.
Houve uma suspensão temporária da análise de pedidos para redução da alíquota do ISS a 0% e para a extensão da alíquota reduzida a serviços não diretamente vinculados à implantação. Essa pausa visa uma análise técnica aprofundada e deliberação pelo Condebata.
