Na posse de presidente, vice e corregedor-geral do Tribunal de Justiça para o biênio 2023-2024, o governador Eduardo Riedel defendeu, na noite de quarta-feira (1º), a convergência entre os Poderes em benefício da população de Mato Grosso do Sul, respeitando a independência e autonomia. O novo presidente da Corte é o desembargador Sérgio Fernandes Martins. Dorival Renato Pavan é o vice e Fernando Mauro Moreira Marinho, o corregedor-geral de Justiça.

“Poucas vezes o nosso estado assistiu um regime de trabalho tão amplo e convergente entre os Poderes, baseado nos princípios da responsabilidade pública compartilhada. E aqui acrescento outros  parceiros fundamentais, como a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Corte de Contas e a Defensoria Pública, que  jamais nos faltaram quando foram convocados à honrosa tarefa de somar esforços em nome do Estado”, afirmou o governador.

Riedel também ressaltou as qualidades do novo presidente do Tribunal de Justiça e a certeza de que os dois poderes (Executivo e Judiciário) continuaram unidos no trabalho pelo bem da população sul-mato-grossense. “Tenho absoluta convicção que continuaremos caminhando juntos - com o mesmo espírito público - com a nova Alta Direção do Poder Judiciário. Será assim porque esta mesma sensibilidade está presente no incontestável preparo e competência do presidente Sérgio Martins.

O governador assumiu o compromisso de estar pronto para dialogar com a Corte para encontrar soluções visando beneficiar a população. “A Alta Direção do Tribunal de Justiça sempre encontrará à frente do Estado um governador aberto ao diálogo, motivado pelas causas coletivas, sensível aos esforços de promoção da equidade e comprometido com a soberania das Leis”.

Riedel lembrou ainda das parcerias com o Judiciário, como o programaPintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, em que instituições de ensino de Campo Grande foram contempladas com reformas por meio de mão de obra prisional, gerando economia de recursos públicos e beneficiando mais de 10 mil alunos.

“Aliás, neste campo, é importante lembrar aqui um dado emblemático do trabalho que vem sendo realizado no Mato Grosso do Sul: estamos entre os estados brasileiros com os maiores índices de presos estudando e trabalhando, passo fundamental para que aconteça efetivamente o processo de ressocialização”, ressaltou o governador. 

Ele lembrou que o novo presidente segue os passos do pai. Ele é filho do 3º presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador Sérgio Martins Sobrinho (1983-1984). É a primeira vez no Estado que o filho assume o tribunal já presidido pelo pai.

Em seu discurso, o novo presidente repetiu as palavras ditas por Sérgio Martins Sobrinho há quatro décadas. “Louvo o fato de meu pai, 40 anos depois, estar vivo e com saúde para assistir a minha posse”, acrescentou.

Sérgio Fernandes Martins é natural de Dourados. Ingressou na magistratura de 2º Grau pelo quinto constitucional, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul. Foi nomeado em 21 de novembro de 2007 para exercer o cargo de desembargador.

Como integrante do TJMS, foi designado para a função de Corregedor-Geral de Justiça Adjunto, no período de 18 de julho de 2018 a 31 de janeiro de 2019. Foi Corregedor-Geral de Justiça no biênio 2019/2020.

Atuou como professor universitário, subchefe da Secretaria de Estado de Governo, advogado-geral e procurador-geral do município de Campo Grande. Foi ainda membro do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ. Eleito para compor o TRE/MS como substituto para o biênio 2017/2018. Foi vice-presidente e corregedor regional eleitoral. 

É autor do livro ‘Tributos Municipais na Federação Brasileira como Fator de Realização da Justiça Fiscal’, titular da cadeira nº 23 da Academia de Letras Jurídicas de MS e da cadeira nº 32 da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras.

Participaram da posse ainda o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, e do Tribunal de Contas, conselheiro Jerson Domingos, os ex-governadores Reinaldo Azambuja e André Puccinelli, representantes do 1º escalão do Governo do Estado, o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, entre outras autoridades.

 
Confira o discurso do governador Eduardo Riedel na íntegra:

“Senhor Presidente, 

Senhores Desembargadores,

Inicio esta saudação fazendo um justo reconhecimento aos excelentes resultados da gestão do presidente Carlos Eduardo Contar à frente do Poder Judiciário sul-mato-grossense, que nesta data se encerra.

Tenho convicção que posso repetir aqui, caro presidente, o que disse mais cedo na posse e instalação da 12aLegislatura, na nossa Assembleia Legislativa: 

Poucas vezes o nosso estado assistiu um regime de trabalho tão amplo e convergente entre os Poderes, baseado nos princípios da responsabilidade pública compartilhada.

Isso, em boa medida, explica o desempenho exponencial do nosso estado na hora mais difícil, em que enfrentamos múltiplas e graves crises e uma trágica pandemia, que nos subtraiu o que jamais pode ser recuperado: milhares de vidas. 

Neste tempo, soubemos construir juntos e de forma desprendida a grande mesa  do diálogo e do entendimento. Foi nela em que se posicionaram os Poderes Constituídos diante de suas altas responsabilidades e desafios, preservando, cada um deles, sua autonomia e independência.

Esta exponencial parceria em torno das causas dos sul-mato-grossenses nos guiou na adoção de medidas e providências necessárias para preservar o crescimento econômico, a solvência do estado e a vida da nossa gente.

E aqui acrescento outros  parceiros fundamentais, como a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Corte de Contas e a Defensoria Pública, que  jamais nos faltaram quando foram convocados à honrosa tarefa de somar esforços em nome do estado.

Com este espírito,  em diversas oportunidades, os Poderes foram muito além das suas obrigações constitucionais, dando uma valiosa contribuição para a superação de desafios coletivos gigantescos, sinalizando ao país uma maturidade poucas vezes vista no campo institucional.

Além disso, em todos os campos promovemos avanços notáveis.

Com este Tribunal de Justiça,com o Tribunal Regional do Trabalho  e o Tribunal Regional Federal, através da nossa Procuradoria-Geral do Estado, avançamos noAcordo Direto de Precatórios, permitindo que credores incluídos na lista cronológica recebam seus créditos antes do prazo previsto – uma inovação poucas vezes vista no país de atrasos crônicos.
Trabalhamos a revisão e a adoção da tabela dos honorários periciais, reduzindo a litigiosidade. 
Desburocratizamos processos, adotando, por exemplo, um novo sistema integrado para a cobrança das custas judiciais e multas penais exclusivamente por meio eletrônico ( e-CDA).
Da mesma forma, também via PGE, estimulamos a busca de solução adequada para os conflitos, com a criação da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos, e revisamos o estoque de normas estaduais, trazendo segurança jurídica e simplificação no acesso ao serviço público.
E há outra parceria com o Judiciário cujo esforço inicial é hoje exemplo nacional: trata-se do “Programa Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, no qual diversas instituições de ensino da nossa capital foram contempladas com reformas por meio de mão de obra 100% prisional, gerando ganhos para os apenados e uma economia de recursos, beneficiando mais de 10 mil alunos.
Aliás, neste campo, é importante lembrar aqui um dado emblemático do trabalho que vem sendo realizado no Mato Grosso do Sul: estamos entre os estados brasileiros com os maiores índices de presos estudando e trabalhando, passo fundamental para que aconteça efetivamente o processo de ressocialização. 
Cito, ainda, a parceria na disponibilização de área destinada à nova sede do Tribunal, medida necessária em vista do crescimento exponencial das demandas judiciais e do próprio Estado.
E assim foi também com os demais Poderes. 

Com o Legislativo fizemos as grandes reformas que eram necessárias à revisão do modelo de gestão do estado.

Com o Ministério Público, combatemos a violência contra a mulher e a infância, além do feminicídio, chagas que nos chamam à atenção e precisam ser definitivamente erradicadas da nossa sociedade.

Com a Defensoria Pública, expandimos a prestação de serviços em diversas modalidades, em um processo de modernização institucional decisivo e que será ainda mais acelerado.

Participei pessoalmente de cada um desses diversos momentos e trouxe comigo para o comando do Executivo, entre mais preciosas lições desse tempo, a necessidade de abrir espaços cada vez mais amplos a um regime permanente de responsabilidade partilhada. 

Tenho absoluta convicção que continuaremos caminhando juntos - com o mesmo espírito público - com a nova Alta Direção do Poder Judiciário.

Será assim porque esta mesma sensibilidade está presente no incontestável preparo e competência do presidente Sérgio Martins,  mestre em Direito e em Economia, professor com extensa vida acadêmica e larga experiência em diferentes funções públicas, como  Procurador-Geral do Município de Campo Grande; Desembargador; Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral, depois Corregedor-Geral de Justiça e, ainda, um expoente da nossa cultura, membro que é da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras. Porém, o mais marcante fato na trajetória política de Vossa Excelência ocorre hoje, não só assumindo a Presidência desse Tribunal, mas o fazendo no mesmo dia que seu pai assumiu há 40 anos atrás.

Da mesma forma, saúdo o vice-presidente Desembargador Dorival Pavan, que construiu sua carreira na magistratura conhecendo os meandros do nosso estado nas passagens funcionais pelas Comarcas de Coxim, Ribas do Rio Pardo e Corumbá, até as varas cíveis e criminais da capital, e se destacando na atuação acadêmica, sendo promovido, por merecimento, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul em 2008.

Cumprimento o novo Corregedor-Geral, Desembargador Fernando Moreira Marinho,que vem de uma longa e exemplar carreira com atuação em Jardim, Amambai e Terenos, e, em Campo Grande, nas Varas Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e de Sucessões, até a assunção do nobre cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. 

Aqui , senhoras e senhores, se somarmos  todas estas exponenciais qualidades desses julgadores, podemos concluir que a Justiça Sul-Mato-Grossenses estará em muito boas mãos. E dela podemos esperar decisões justas, imparciais e bem calibradas na pacificação dos conflitos desafiadores da vida contemporânea.  

Repito aqui o que tenho insistentemente pregado em diferentes espaços: 

A Alta Direção do Tribunal de Justiça sempre encontrará à frente do estado um governador aberto ao diálogo, motivado pelas causas coletivas, sensível aos esforços de promoção da equidade e comprometido com a soberania das Leis.

Acredito, senhoras e senhores, que neste momento temos o dever de defender os princípios e as virtudes do estado democrático de direito, os quais devemos reverenciar como paradigmas de nossas condutas e dos objetivos das nossas instituições.

Na fogueira das paixões políticas lado a lado, tenho procurado me posicionar como sempre fiz: com equilíbrio, serenidade, sensatez, sempre orientado pela constitucionalidade e pelo arcabouço legal que determina a ação do Executivo.

Do ponto de vista político, revigoramos nossos esforços para impedir que a agenda político-ideológica se sobreponha e reduza a relevância da agenda real que nos interessa – a da vida cotidiana, do crescimento econômico, da geração contínua de melhores empregos e renda; da saúde descentralizada e resolutiva, da educação de qualidade e infraestrutura robusta, para sustentar este novo ciclo de desenvolvimento que estamos vivendo.

E espero sinceramente contar com o reiterado apoio dos Poderes na direção da necessária pacificação social, da concretização de direitos e garantias fundamentais e da preservação da ordem jurídica. Esta é a condição primordial para que possamos trabalhar todos juntos e avançar muito mais diante dos nossos inúmeros desafios.

Faço votos que este novo ciclo que se inicia hoje possa ser campo fértil para inovações e o aperfeiçoamento da prestação de serviços essenciais da Justiça sul-mato-grossense.

Contem com este governador. Onde houver o interesse público coletivo, nós estaremos presentes, ao lado da nossa gente.

Muito obrigado. “

Fonte: Paulo Fernandes, Comunicação do Governo de MS