Com sete assinaturas a favor, foi protocolado na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste-MS, nesta segunda-feira (04/09), pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na FUNSAUDE.

O Requerimento foi protocolado na manhã desta segunda-feira às 10h18 sob o número 393, na secretaria da Câmara. O assunto foi um dos assuntos mais comentados nos bastidores durante o final de semana e nas redes sociais neste início de semana, prometendo tomar boa parte dos discursos na Casa de Leis amanhã, durante a sessão ordinária.

O documento foi assinado pelos vereadores Frederico Marcondes Neto, Ramão Gomes, Perkão Sales, Edson Tozetto Baggio, Suelen Pascoal, Rogério Rhor e Vagner Trindade. Por telefone o vereador Fernando Rocha, explicou que por questão de razoabilidade deixou de assinar o requerimento, já que como atual presidente do Poder Legislativo Municipal, caberá a ele a nomeação dos membros da CPI, bem como fazer a interlocução de todas as questões inerentes aos trabalhos de investigação.

O Regimento Interno da Câmara prevê adesão mínima de cinco parlamentares para que seja possível a instalação de uma CPI, e lembrando que por força de Lei, o Vereador Fernando Rocha, Presidente da Câmara, terá cinco dias para a publicação de portaria para instauração da CPI e nomeação dos vereadores.

A comissão, após a definição das funções dos seus integrantes e de acordo com o Regimento, terá 60 dias para apurar podendo pedir prorrogação de mais 30 dias, e ainda o primeiro signatário do pedido neste caso, o Vereador Frederico Marcondes Neto, deverá ser nomeado Presidente da CPI.

Nesse período, a comissão deverá elaborar relatório final antes de encaminhar a conclusão ao plenário. Caso o texto seja aprovado na comissão, o Legislativo poderá encaminhar o assunto aos órgãos competentes para providências cabíveis.

Denúncia

De acordo com a denúncia, as possíveis irregularidades foram apontadas pelo Conselho Municipal de Saúde e constatadas pelo Parecer da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização de Execução Orçamentária e Financeira do conselho Municipal de Saúde, sobre os balancetes financeiro de 2022, sendo que as principais foram listadas no Ofício 045/2023, do Conselho Municipal de Saúde, que foi protocolizada na Câmara Municipal de vereadores em 21 de agosto/23 com anexos.

A lista de irregularidades encontradas segundo o documento apresentado pelo Conselho Municipal de Saúde, vai desde irregularidades nos pagamentos de plantões e salários de médicos da FUNSAUDE nos anos de 2022/2023, a irregularidades de acumulações de cargos, dupla jornada de horários, pagamento em duplicidade para plantões e sobreavisos de especialidades médicas num mesmo horário de serviço na FUNSAUDE entre outros apontamentos.

Como as CPIs afetaram a política brasileira historicamente

Com todas as competências adquiridas ao longo do tempo, a instalação dessas comissões começou a transformar o cenário político brasileiro. Em 1992 foi instalada a CPI que investigou o caso PC Farias e acabou causando a queda do então presidente da República, Fernando Collor de Mello e a cassação dos seus direitos políticos pelo prazo de 8 anos. 

Outra CPI que marcou a história foi a dos Anões do Orçamento. As investigações mostraram que parlamentares recebiam propina para incluir emendas no Orçamento e beneficiar empresas-fantasmas. Disso, Deputados tiveram seus mandatos cassados e outros preferiram renunciar aos cargos para não perder os direitos políticos. 

As CPIs se tornaram extremamente importantes como mecanismos de fiscalização na política brasileira. A responsabilização por atos indevidos e a ocorrência de prisões tornou a instalação de CPI algo criterioso e excepcional. O receio da criação de uma CPI por parte dos governantes é explicado pelo aumento da incerteza que ela traz, por investigar condutas do governo no poder e fornecer elementos para eventual responsabilização dos envolvidos.

Com o decorrer do tempo, a instalação de CPIs se tornou peça-chave dentro do jogo político. Sendo instaladas em contextos específicos da política nacional podem servir como meio de chamar a atenção pública para um problema na arena política e aumentar a visibilidade e conhecimento de toda a sociedade sobre fatos que ocorrem na gestão pública. As CPIs também afetam a popularidade de parlamentares; podem ser uma estratégia para desgastar a imagem do governo; podem impactar em eleições futuras; servem como forma de pressionar pautas e interesses na arena política; são usadas para retardar ou suspender investigações em outras esferas. 

A reportagem do jornal O Gabrielense, tentou falar com o Secretário Municipal de Saúde, Geraldo Rolim, com a Presidente da FUNSAUDE, Michele Paupério e com o Prefeito Jeferson Tomazoni, porém até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta sobre nossa tentativa. Deixamos claro ainda que os mesmos terão o mesmo espaço aqui para se manifestarem a respeito do conteúdo desta matéria.

O Secretário Municipal de Saúde, Geraldo Rolim, em contato telefônico esta manhã com a nossa reportagem, esclareceu que o mesmo não havia recebido nenhuma ligação ou contato de nossa parte e que responderá ou se manifestará assim que a CPI for instalado e o mesmo tiver conhecimento do seu conteúdo, ficando sua responsabilidade limitada na pasta da Secretaria Municipal de Saúde e que a Fundação tem uma presidente que responde por ela. 

Esclarecemos ainda que o contato com o mesmo foi tentado assim como aconteceu com a Presidente da FUNSAUDE , porém em nossa agenda ainda constava um número que o mesmo não utiliza mais, conforme print enviado ao mesmo via WhattsApp e encontra-se em nossos arquivos.

* Matéria editada para acréscimo de informação 

Fonte: Victor Currales