Oito Projetos de Leis tramitam na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste

| VICTOR CURRALES


Sede do Poder legislativo de São Gabriel do Oeste-MS - Foto: ArquivoCãmara

Os vereadores de São Gabriel do Oeste seguem os estudos de seis Projetos de Leis (PL), um
Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Lei Substitutivo (PLS), que tramitam na
Câmara Municipal. Destes projetos, quatro são de autoria de parlamentares desta Casa de Leis
e quatro encaminhados pelo Executivo Municipal.
Os vereadores apresentaram projetos que abordam as seguintes propostas: Instituição do
Programa Emprego Cidadão (PL); Fracionamento de lotes na Lei de parcelamento de solo
urbano (PL); Criação do calendário de eventos (PLS); e adicional de insalubridade para os
trabalhadores da saúde em grau máximo enquanto perdurar a pandemia Covid-19 (PL).
Os Projetos encaminhados pelo Executivo tratam sobre a Declaração de Direitos de Liberdade
Econômica (PL); Substituição da junta médica oficial do município (PL); desafetação de ruas
próximas ao Cemitério Municipal (PL); e inclusão da taxa de serviço de inspeção sanitária no
Código Tributário municipal (PLC).
Os parlamentares se reúnem todas às terças-feiras, no período vespertino, para estudo e
discussão das matérias. Após estudo e parecer das Comissões Permanentes do Poder
Legislativo, os projetos podem ser votados durante as Sessões Ordinárias ou retirados, caso
apresente alguma desconformidade com os dispositivos legais.
Primeiro Semestre:

No primeiro semestre das atividades dos parlamentares, correspondente a
2 de fevereiro a 17 de julho, foram aprovadas 9 proposições do Legislativo e 13 do Executivo.
Todas as leis sancionadas podem ser acessadas no site da Câmara Municipal de São Gabriel do
Oeste.
Sessão Ordinária:

As sessões ordinárias são realizadas todas às terças-feiras, a partir das 9h, no
Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis,
localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMSGO

 


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