O governo conseguiu impedir nesta 5ª feira (20.ago.2020) que a Câmara derrubasse o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de servidores públicos terem reajuste salarial até o fim de 2021. Na véspera, o Senado votou pela rejeição. Caso o veto caísse, seria uma grande derrota para o governo, com potencial de trazer custo extra de R$ 120 bilhões, segundo os cálculos da equipe econômica.

Foram 316 votos a favor da manutenção do veto e 165 contrários, com duas abstenções. Para que houvesse derrubada, eram necessários ao menos 257 votos, maioria absoluta da Câmara.

O congelamento dos salários dos servidores até o fim do ano que vem foi estabelecido pelo pacote de socorro aos Estados. O texto que saiu do Congresso, porém, abria exceções (como para militares e policiais, entre outros). Houve anuência do governo nesse trecho durante a tramitação. Depois, a equipe econômica agiu e essa parte acabou vetada.

O presidente da República tem a prerrogativa de vetar trechos ou a íntegra de textos aprovados no Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar. Para isso, é necessária maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado.

Ao saber da decisão dos senadores em autorizar o reajuste ao funcionalismo público na noite anterior, o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a decisão como “1 crime contra o país“. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), 1 dos articuladores da manutenção do veto, criticou a fala de Guedes.

Em nota divulgada após a manutenção do veto na Câmara, o Ministério da Economia celebrou o resultado. “O Ministério da Economia parabeniza todos os deputados envolvidos na manutenção do veto do Presidente Jair Bolsonaro, que impediu temporariamente a concessão de reajustes a servidores. A possível derrubada traria graves consequências para as contas públicas, em especial de estados e municípios. Neste momento importante da democracia, é preciso elogiar, da mesma forma, os senadores que votaram favoravelmente à manutenção do veto, apesar do resultado negativo“, diz o texto.

O esforço do governo e dos demais apoiadores do veto incluiu uma reunião no final da manhã desta 5ª feira (20.ago). Na saída, Maia deu entrevista a jornalistas rodeado de caciques da Casa.

Um deles era o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). Ele vinculou a manutenção do veto a uma extensão do auxílio emergencial, uma das políticas públicas mais populares da atualidade.

“Essa decisão é muito importante hoje, porque o presidente vai anunciar eventualmente uma prorrogação do auxílio emergencial e esse impacto vai certamente mudar a possibilidade dos valores e do prazo que esse auxílio pode ser prorrogado. Então estou pedindo a cada parlamentar da Câmara dos Deputados apoio a essa matéria, o seu empenho no convencimento dos colegas”, declarou Barros antes da votação.

A votação no Senado foi na 4ª feira (19.ago.2020). A dos deputados deveria ser em seguida, mas foi postergada para o dia seguinte para dar tempo aos apoiadores do Planalto se organizarem e conseguirem o apoio necessário.

Os apoiadores do veto buscaram dizer que não estavam votando contra os servidores públicos. “Nós não estamos aqui orientando contra o funcionário público. Estamos aqui votando pela estabilidade do Brasil, pela manutenção do teto de gastos, pela responsabilidade fiscal“, escreveu o líder do PP e do Centrão, Arthur Lira (PP-AL).

Fonte: Poder 360