Durante a Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (25), os parlamentares aprovaram por
unanimidade o PL n° 11/2020 que solicita a abertura de crédito adicional especial para o Fundo
Municipal de Saúde (FMS).
A autorização, na importância de R$ 100 mil reais, tem por objetivo a contratação temporária
de profissionais na área de saúde para o enfrentamento à pandemia em São Gabriel do Oeste.
Conforme as informações do PL, o crédito aberto será coberto com recursos provenientes de
excesso de arrecadação e através do repasse realizado pelo Governo Federal, para o
enfrentamento da emergência de saúde nacional.
O parecer em conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Saúde
e Assistência Social e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento foram favoráveis ao
referido projeto, não encontrando contrariedade com a Constituição Federal, Lei Orgânica e
demais dispositivos legais.
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste possui sete projetos em tramitação que tratam
das seguintes matérias: instituição do Programa “Emprego Cidadão”; adicional de
insalubridade aos profissionais da saúde; instituição de medidas e controle e transparência no
município de São Gabriel do Oeste, referente às ações de enfrentamento da Covid-19;
fracionamento nos limites da Lei de Parcelamento de Solo Urbano; desafetação de ruas
próximas ao cemitério municipal; inclusão da taxa de serviço de inspeção sanitária; e a
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador
Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis localizada na Av. Juscelino
Kubitscheck, 958 – Centro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMSGO