Uma moradora de Sonora, Mato Grosso do Sul, garantiu na Justiça a antecipação de tutela para sua nomeação em cargo público na Prefeitura do município. Aprovada em concurso em 2019, a mulher comprovou que o Executivo realizou desvio de função com servidores contratados para ocupar as vagas referente aos cargos do concurso, ignorando o resultado das provas.

Conforme o advogado Adriano Magno de Oliveira haviam servidores auxiliares de serviços gerais exercendo, em desvio de função, o cargo para o qual a cliente deveria ser nomeada e frisou que quatro pessoas ocupavam a vaga de assistente de administração, as quais possuem cargos efetivos como auxiliares de serviços gerais. Para o advogado que tal prática afrontava os dispositivos constitucionais e à legislação municipal.

O juiz da Vara de Sonora, Daniel Raymundo da Matta, acatou o pedido da defesa alegando que a Prefeitura apresentou documentos que confirmam a necessidade do preenchimento das vagas do concurso, mas que não apresentou justificativa legítima para a não nomeação dos aprovados.

Com isso, o magistrado decidiu que haja a nomeação da aprovada no referido concurso. Agora, a Prefeitura de Sonora tem até o início de outubro para dar posse à nova servidora efetiva.

Fonte: Top Mídia/Rayani Santa Cruz