Após denúncia ao MP, Polícia Civil apreende brinquedos em Rio Verde

Brinquedos seriam doados as crianças das creches municipais. Legislação proíbe distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral.

| VICTOR CURRALES


Sala onde eram armazenados os brinquedos. Foto: Divulgação Polícia Civil

Após denúncia ao Ministério Público a Polícia Civil apreendeu, na noite de ontem (08), brinquedos doados pela Receita Federal em 2019 à prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso. Os brinquedos estavam armazenados no centro de eventos do município.

De acordo com informações, a denúncia era de que servidores municipais estariam realizando carregamento de brinquedos que seriam doados as crianças das creches municipais em comemoração ao Dia das Crianças. Quando a equipe da Polícia Civil chegou ao local, não haviam brinquedos no suposto veículo que iria transportá-los.

Numa sala do centro de eventos estavam os kits prontos para serem doados, além de outros brinquedos. A Polícia Civil fez a apreensão de todos os brinquedos localizados.

De acordo com a delegada Andressa Vieira, foi feito o registro do boletim de ocorrência para ser apurado o fato, pois em ano eleitoral, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública.

Ainda de acordo com a delegada, os servidores presentes no centro de eventos relataram que não sabiam da proibição de entrega dos brinquedos, conforme artigo 73, §10, Lei nº 9504/97.

Nota de Esclarecimento da Prefeitura Municipal

A Prefeitura mantinha em seu depósito alguns brinquedos doados pela Receita Federal, e havia uma sobra de brinquedos no local, como o local já tinha sido invadido várias vezes, ocorreria nesse feriado o transportes desses brinquedos para as creches, pois os brinquedos estavam estragando no local armazenado e sem finalidade. Os brinquedos serviriam de decoração para um live do Dias das Crianças.

O fato foi que um grupo de pessoas tentaram manipular a situação para questões eleitorais. Ocorrendo uma denúncia sendo que os brinquedos iriam ficar na creches e não seriam doados as crianças, devido todas as implicações do ano eleitoral. A procuradoria jurídica do Município irá apresentar as documentações necessárias para obter os brinquedos de volta.

A live que seria realizada do dia das crianças não irá acontecer devido todo o ocorrido. O tema seria um sonho de criança (um local seguro e repleto de brinquedos para quando as aulas voltassem as crianças pudesse desfrutar desses brinquedos).

Um verdadeiro paraíso na tentativa de motivar as crianças e dizer que a pandemia logo irá passar.

Editada às 15h19 para acréscimo da nota de esclarecimento da Prefeitura Municipal de Rio Verde.

 

Fonte: JWC/Idest


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