A 40ª Zona Eleitoral de São Gabriel do Oeste-MS, indeferiu o pedido registro de candidaturas do Partido Social Liberal-PSL, para concorrer às Eleições Municipais de 2020 no município.

A decisão, tomada nesta quarta-feira (14/10), cita que o partido foi intimado por duas vezes, e mesmo assim deixou de atender para as condições de registrabilidade, ficando dessa forma irregular no tocante à cota de gênero, nos termos do disposto no art. 17, parágrafo 2º a 5º da resolução 23.619/19.

“Nesse contexto diante da omissão do partido em promover a regularização/preenchimento do requisito, apesar de duas vezes intimado para tal finalidade, de se concluir que não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado. Isso posto, INDEFIRO o pedido de registro do PARTIDO SOCIAL LIBERAL-PSL, para concorrer às Eleições Municipais 2020, no município de São Gabriel do Oeste”, foi a sentença da Juíza da 40ª Zona Eleitoral de São Gabriel do Oeste, Drª Samantha Ferreira Barione.

Rio Verde de Mato Grosso

Já na em na 21ª Zona Eleitoral de Rio Verde de Mato Grosso-MS, o PSL também está com problemas de registro de candidaturas a vereador, tendo já sido indeferido uma candidatura a vereador e uma outra candidatura aguarda julgamento.

Na candidatura já indeferida pela Justiça Eleitoral, conforme sentença do Juiz da 21ª Zona Eleitoral, Dr. Rafael Gustavo Mateucci Cassia, incide sobre o candidato uma causa de inelegibilidade prevista art. 1.º, inciso I, alínea o, da Lei Complementar n.º 64/1990, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 135/2010.

* De acordo com a Lei 9.504/97, e o Oficio Circular Nº 007/2020/40/ZE/SGO, estamos assegurando, para manter a igualdade e oportunidade aos candidatos e partidos, o mesmo espaço.

Fonte: Victor Currales/Divulgacand/TRE-MS