A partir desta quinta-feira (25/02/2021), entra em vigor novas medidas restritivas às atividades econômicas e sociais, como forma de prevenção e enfrentamento do coronavírus, por meio do Decreto N° 2.358/2021 - PMSGO/GAB, de 25 de fevereiro de 2021.

Segundo critérios do Prosseguir, com a mudança do status do município para a bandeira laranja, no mapa indicativo da situação dos municípios do estado, que agora indica “Risco Moderado” de contágio pelo Coronavírus.

Com as novas medidas, o toque de recolher passará a vigorar das 23h00 às 5 horas da manhã, em todos os dias da semana. A cidade que antes figurava entre os municípios com restrições mais severas, agora flexibiliza um pouco mais no horário do Toque de recolher, que seguindo as orientações do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, pode ser estendido em uma hora.

O toque de recolher permanece vigente até o dia 6 de março ou até nova publicação dos indicadores do Programa Prosseguir. Com 31 municípios na bandeira vermelha, 38 na faixa laranja e 10 na amarela, o panorama da 7ª semana epidemiológica apresentou uma melhora do grau de risco de 29 cidades do Estado. 

Também nesta data, a Prefeitura Municipal prorrogou os decretos de Situação de Emergência até 30 de junho e a determinação de home office aos servidores públicos municipais da área da saúde que são portadores de doenças crônicas e às servidoras gestantes.

Sobre o Prosseguir

Programa do Governo Estadual que classifica os municípios em faixas de cores, de acordo com o grau de risco que cada cidade apresenta (de baixo a extremo), traz recomendações de medidas no âmbito da Saúde Pública, de Serviços Públicos e do Social a fim de nortear agentes da sociedade, principalmente entes públicos, a tomarem suas decisões e tornarem suas ações mais eficientes no combate à propagação e aos impactos da Covid-19.

Metodologia do Programa

Periodicidade – A cada duas semanas são enviados relatórios com recomendações para todos os municípios, baseadas nos dados do fim da semana (último sábado), obtidos pelo cruzamento dos indicadores de Vigilância Epidemiológica, Saúde e Impacto Econômico.

Alimentação dos Dados - A atualização dos dados que compõem os indicadores é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde de cada município, de forma que o atraso ou o não fornecimento das informações compromete a avaliação situacional do município.

Mudança de Bandeiras - Seguindo as recomendações da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), embora o monitoramento dos dados seja diário, com reunião semanal de análise, os municípios só podem mudar de cor (faixa) após 14 dias - mesmo que os dados diários indiquem a mudança de situação. Quando a mudança de situação for para melhor, a metodologia prevê que não se pode ‘pular’ faixas (por exemplo, mudar diretamente da faixa laranja para a verde sem passar pela amarela). Já quando a mudança de situação for para pior, permite-se ‘pular’ bandeiras (sair da amarela e ir diretamente para a vermelha, por exemplo), devido à urgência na adoção de medidas.

Classificação de Risco das Atividades Econômicas - A Classificação de Risco das Atividades Econômicas (em baixo, médio e alto) também pode ser alterada a qualquer momento pelo Comitê Gestor, pautada em justificativa técnica com foco na melhoria dos resultados da matriz de risco (conforme artigo 10 do Decreto nº 15.462 de 25/06/2020).

Divulgação – A atualização do mapa situacional será divulgada periodicamente no site www.coronavirus.ms.gov.br.

A próxima reunião do Comitê de Contingência ao Coronavírus do município, deve acontecer na próxima quarta-feira para avaliação de outras mudanças nos decretos. Confira os documentos na íntegra CLICANDO AQUI.

Fonte: Victor Currales/Assessoria de comunicação da PMSGO