A Associação de Pais e Mestres (APM), Associação de Pais e Amigos e/ou Caixa Escolar da Escola Estadual BERNARDINO FERREIRA DA CUNHA, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, no 300, Bairro centro, CEP 79.490-000, município de SAO GABRIEL DO OESTE/MS, publicou, no último dia 8 de março, a Chamada Pública N. 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1o do art. 14 da Lei n.o 11.947, de 16/07/2009, e Resolução/CD/FNDE n.o 06, de 08/05/2020, e suas alterações.

Podem participar da chamada pública, agricultores familiares, empreendedor familiar rural e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006. 

Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 08:00 horas do dia 30 de Março de 2021, na Escola Estadual BERNARDINO FERREIRA DA CUNHA, localizada à AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, no 300, Bairro centro, CEP 79.490-000, município de SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, onde será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.

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Fonte: Secretaria Escolar