Mais uma ocorrência de estado de calamidade pública pode ser prorrogada no Estado. Em atendimento ao pedido do chefe do Executivo municipal de Jardim, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 15/2021. A matéria segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O projeto estende os efeitos do Decreto Legislativo 640, de 10 de junho de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública em Jardim, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, até 31 de dezembro de 2020. Se aprovado e promulgado pela Casa de Leis, o estado de calamidade pública pode se estender até o dia 30 de junho de 2021, com os efeitos retroagidos a 1º de janeiro.

“O município de Jardim ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia da Covid-19, somados ao aumento recente dos números de casos, e considerando que o plano nacional de vacinação é progressivo, e ainda está no seu estágio inicial, a prorrogação dos efeitos de reconhecimento do estado de calamidade pública até 30 de junho de 2021 é medida de extrema importância e necessidade”, afirma a justificativa da matéria.

Fonte: Agência ALEMS.