Na manhã desta segunda-feira (29/03), o prefeito de São Gabriel do Oeste, Jeferson Tomazoni (PSDBM), recebeu no gabinete, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Fernando Rocha, e membros da diretoria da Acisga-Associação Empresarial de São Gabriel do Oeste, liderados pelo presidente da entidade, Everson Rezzieri.

O grupo, foi apresentar e discutir com o prefeito, propostas e sugestões que foram elencadas na reunião da Acisga com a Câmara de Vereadores e empresários ocorrida no dia na sexta-feira (26/03), para a criação de um auxílio emergencial municipal, ou a viabilidade de uma outra forma compensatória aos empresários que estão sendo diretamente afetados pelas medidas restritivas impostas pelo decreto estadual recentemente publicado pelo Governo de Mato Grosso do Sul.

O Presidente da Acisga, Everson Rezzieri, fez uma breve explicação do objetivo da visita, já que, como entidade representativa a Acisga e a Câmara de Vereadores, sempre buscaram o diálogo dentro da legalidade para os pleitos e demandas dos setores envolvidos.

Everson, relembrou as ações dom o SEEBRAE, SENAC e SESI, por ocasião da implantação da Certificação de Biossegurança onde mais de 450 empresas do município foram certificadas dos projetos, programas, ações e informações destinadas ao socorro dos pequenos comerciantes da cidade durante a pandemia do novo coronavírus, no sentido de como agir e o que deve ser feito neste período de pandemia.

“A Acisga não defende a desobediência civil, e por isso buscamos a construção de pontes e neste caso específico pleiteamos o estudo de viabilidade por parte da prefeitura um Projeto de Lei que vise diminuir os impactos causados pele edição do último Decreto Estadual e suas medidas restritivas de atendimento ao comércio e não do enfrentamento”, esclareceu Everson Rezzieri.

O presidente da Câmara, Vereador Fernando Rocha, manifestou também a preocupação com os comerciantes face as medidas restritivas do comércio, lembrando que alguns já estão no limite e há possibilidade real de fechamento de comércio e demissões no setor, nesse período, já que as contas de água, luz e aluguel continuam chegando.

“O que estamos buscando é a atenção e um possível auxílio para as pequenas empresas, evitando assim, a demissão de funcionários e que essas medidas possam ajudar os empresários a manterem empregos. Estamos estudando em conjunto, mas a situação não é fácil, pois dependemos sobretudo de um levantamento do n´meros de pequenas empresas, o porte delas e quanto isso impactaria nas receitas orçamentário do município. Iniciamos hoje esse levantamento e posteriormente com esses números que a Câmara de Vereadores e a Acisga estão reivindicando e após verificada também os aspectos legais, haverá então o encaminhamento do projeto à câmara para análise e aprovação dos vereadores”, explicou Fernando Rocha.

O Secretária da Acisga o Advogado Tiago Armond Vicente, ressaltou que é preciso enfrentar a situação com seriedade, pois o alinhamento jurídico, e as competência do município neste momento impedem a tomada de ações mais efetivas e factível.

Para o prefeito Jeferson Tomazoni, o pleito do grupo vem de encontro ao que ele e sua equipe já estavam estudando, por meio de consultas ao TCE e interpretações da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando com isso atender os diversos segmentos produtivos do município. Precisamos antes, identificar quais foram os estabelecimentos em houve redução de números de servidores e problemas acentuados com a crise, lembrando que nesse período algumas medidas em nível federal já foram tomadas nesse sentido à população como o auxílio emergencial, flexibilização na negociação entre patrões e empregados na Lei do horário de jornada, rodízio entre servidores, antecipação de férias entre outras.

Enquanto município, nós tomamos medidas de prorrogação das datas base de pagamento do IPTU do ano anterior e usaremos esse mesmo critério para este ano. Também lembrar que o ano passado nós implantamos o cartão alimentação para os servidores municipais e que possibilitou a injeção de 1,5 milhão aproximadamente, fortalecendo o comércio local e agora em conjunto com a Acisga, levantar dados, buscar alternativas e a Câmara de vereadores está presente neste processo que é fundamenta.

“Então dentro de alguns dias, teremos uma linha mais clara de que forma poderemos auxiliar os empreendimentos locais, sem deixar de observa e cumprir a lei de Responsabilidade Fiscal, pois não é tudo de gostaríamos fazer nos é permitido, pois a renúncia fiscal pode gerar ações de improbidade. Mas certamente, iremos discutir esse assunto mais a fundo para evitar que o decreto estadual seja prorrogado”, finalizou o prefeito Jeferson Tomazoni.

Participaram ainda da reunião,  além do prefeito Jeferson Tomazoni e o Vice-prefeito Valdecir Malacarne, o executido da Acisga, Luiz Melo, o secretário Tiago Armond Vicente, o empresário Vanderlei Romeu Buss, o presidente da Câmara de Veereadores, Fernando Rocha e o presidente da Acisga, Everson Rezzieri. 

Fonte: Victor Currales