TJ já barrou três das oito ações para reabrir comércio em cidades de MS

Associações de Nova Andradina, Cassilândia e Amambai não conseguiram salvo-conduto

| VICTOR CURRALES


Associação Comercial de Amambai teve pedido negado e desistiu de ação para reabrir lojas. - Foto: Reprodução

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já negou pedidos de três das oito associações comerciais que tentam derrubar, via Poder Judiciário, as medidas restritivas impostas por decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A proibição de atendimento presencial no comércio vai até domingo (dia 4).

O desembargador João Maria Lós sepultou o mandado de segurança da Associação Comercial e Industrial de Nova Andradina.

Na decisão que extinguiu a ação, o desembargador destacou que Mato Grosso do Sul vive a semana mais fatídica da pandemia e que as restrições para conter a curva de contágio também foram adotadas por cidades no Brasil e no mundo. A associação de Nova Andradina queria ser liberada do fechamento do comércio presencial imposto pelo Decreto 15.638, publicado em 24 de março.

Os pedidos das associações comercial e empresarial de Cassilândia e Amambai foram negados pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro. O julgador ressalta que a Constituição Federal assegura o livre exercício da atividade econômica, mas em consonância com a dignidade humana e função social.

 “Todas as atividades, inclusive as tidas por essenciais, podem e devem sofre limitações e sacrifícios quando esses são justificados por imperativos do interesse público”, afirma Paschoal.

Na noite de ontem (dia 30), a entidade de Amambai protocolou pedido desistindo da ação contra o governo. O Tribunal de Justiça ainda não julgou os pedidos de outras cinco associações comerciais, sediadas em Costa Rica, Corumbá, Iguatemi, Camapuã e Campo Grande.

Mato Grosso do Sul tem 1.197 paciente com covid-19 hospitalizados, sendo 460 internados em UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

 

Fonte: Aline dos Santos/Campo Grande News


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