Foi aprovado por unanimidade, em plenário, o projeto de Lei 70/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Mais Social em Mato Grosso do Sul. A proposta, recebida pela presidência da ALEMS na última terça-feira (30), é destinada a ações de transferência de renda temporária para assegurar as condições mínimas, alimentar e nutricional, às famílias em situação de vulnerabilidade social. 

O Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, será a referência utilizada para definição e seleção dos beneficiários do programa. Será entregue um cartão alimentação à família selecionada. A autorização do benefício por meio de cartão magnético facilita o maior controle dessa transferência pelo Estado. 

Um dos critérios para a inclusão no programa é a renda familiar de meio salário mínimo, e crianças matriculadas e com frequência regular na escola. As famílias com idosos também terão prioridade no acesso ao programa, e o cartão alimentação deve ser utilizado para a compra de gêneros alimentícios e de higiene, sendo proibida a compra de bebidas alcóolicas e produtos à base de tabaco, o que pode gerar a exclusão do beneficiário. 

Com a vida da população sul-mato-grossense diretamente afetada com a pandemia da Covid-19, a ALEMS reforça seu compromisso em atender os que mais precisam neste momento.

Fonte: Assessoria Parlamentar