
São Gabriel do Oeste
Prefeitura dá posse aos novos membros do conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
| VICTOR CURRALES
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste realizou nesta semana a posse dos novos mebros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. O conselho é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo.
Transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020, o novo Fundeb foi regulamentado na última semana, com a sanção da Lei n° 14.113/2020. Uma das maiores modificações é o aumento previsto na complementação da União, um reforço importante para aprimorar a educação básica pública brasileira.
A contribuição do governo federal vai subir dos 10% atuais até 23% do valor total do fundo até 2026. Investimentos voltados exclusivamente à educação infantil, reforço no controle social e um incremento considerável no aporte de recursos da União. Essas são algumas mudanças que serão implementadas no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que começa a valer a partir de 2021.
A contribuição da União neste novo Fundeb vai aumentar gradativamente até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o fundo em 2026. Passará de 10%, do modelo atual do Fundeb, vigente até o fim deste ano, para 12% em 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 23% em 2026.
Os conselhos devem acompanhar toda a execução dos recursos do Fundeb e precisam emitir parecer sobre a prestação de contas emitidas pelos entes federativos aos respectivos tribunais de contas. Para cumprir suas atribuições, podem requisitar e examinar documentos sobre licitações, obras e serviços custeados com recursos do Fundeb, além de dados de folhas de pagamentos de profissionais da educação. Também podem realizar visitas in loco para vistoriar construções, equipamentos e serviços contratados com valores do fundo.
Em São Gabriel do Oeste, no dia 11 de maio de 2021, foi dado posse ao Conselho do FUNDEB, através do Decreto nº. 2.435/2021, tendo como conselheiros representantes de diversos segmentos, conforme abaixo:
Poder Executivo Municipal: Elton Luiz Vigilato Pereira (titular); Alexandro Barboza Pereira (suplente).
Secretaria Municipal de Educação: Jefferson Masiaga (titular); Ivanéia Teresinha Berto Barbosa (suplente).
Diretor de Escola Básica Pública: Erica Aparecida Vandes da Silva (titular); Sandra Marcia Martins da Silva (suplente).
Professores da Educação Básica Pública: Rosangela de Fátima Moraes (titular); Derli Maria Melara da Silva (suplente).
Servidor Técnico-Administrativo das Escolas Básicas Públicas: Mirian Amaral Bonilha Nogueira(titular); Nilva Maria Bin (suplente).
Pais de alunos da Educação Básica Pública: Antônia de Souza Amaral Demarco e Roselane de Lima (titulares); Anair Espinola e Vanusa Roberta Biccigo (suplentes).
Estudante da Educação Básica Pública – Secundaristas: Geisidalva Trajano de França (titular); Neli Marafiga Rolim (suplente).
Estudante da Educação Básica Pública: Nair do Prado da Silva e Jarbas Martins de Lima.
Conselho Tutelar: Samuel Aires Carneiro (titular); Maria Aparecida Muniz de Oliveira Sertão (suplente).
Conselho Municipal de Educação: Nilsa Prospero de Andrade (titular); Luciani Aparecida de Souza Santos (suplente).
Organizações da Sociedade Civil: Claise kleemann e Maria Irene Reginatto Eibel (titulares) e Maria Inês Scariot de Assis e Dirlene Terezinha Grando (suplentes).
Fonte: Assessoria de comunicação da PMSGO
Apoie o jornalismo independente.
É fundamental para São Gabriel do Oeste, para a região e todo o Mato Grosso do Sul.
Assine o Gabrielense e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Você irá receber também o nosso exemplar impresso com todas as notícias da cidade.
Um grande time de jornalistas, dando voz a sociedade em reportagens e vídeos com matérias de conteúdo próprio.
Entre em contado conosco e escolha o melhor pacote para você e sua empresa.
E-mail: victor[email protected]
Telefone: (67) 9.9887-3066
LEIA MAIS

Atletas de São Gabriel do Oeste foram bi-campeãs nas Olimpíadas Aurora Coop 2022

Hospital Municipal de São Gabriel do Oeste amplia investimento em cirurgias minimamente invasivas com aquisição de instrumentais

Fiscal Tributário de MS apresenta projeto inovador no 70º Encat

Pesquisa para deputado estadual de Mato Grosso do Sul; veja os números!

PRIMEIRA PÁGINA
Intercooperação e união
Atletas de São Gabriel do Oeste foram bi-campeãs nas Olimpíadas Aurora Coop 2022
Funsaúde - São Gabriel do Oeste