O Projeto de Lei 10/2021, aprovado em 24 de agosto de 2021, de autoria das vereadoras Kalícia de Brito e Suelen Pascoal, institui no Município de São Gabriel do Oeste a Semana Municipal de Conscientização, a ser realizada anualmente nos dias 1º a 7 de agosto, para ações de promoção da dignidade menstrual e de informação sobre a menstruação e o fornecimento de absorventes higiênicos.

Com a medida, elas pretendem atacar a chamada “pobreza menstrual” de diversas formas. Entre elas, estão previstas ações de educação em saúde, fornecimento gratuito de absorventes, a fim de facilitar o acesso das pessoas mais pobres a eles e promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação, garantindo assim a universalização do acesso às mulheres de baixa e/ou sem renda, aos absorventes higiênicos durante o ciclo menstrual no município de São Gabriel do Oeste, bem como estudantes de escolas públicas municipais em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, com as ações instituídas pela Lei, combater a desinformação e tabu sobre a menstruação, com a ampliação do diálogo sobre o tema nas políticas, serviços públicos, nas comunidades e nas famílias, reduzir faltas em dias letivos, prejuízos à aprendizagem e evasão escolar de estudantes em idade reprodutiva.

Dados estatísticos, em nosso país, aproximadamente 30% da população menstrua. No entanto, uma grande parcela dessas pessoas não tem acesso a meios adequados de contenção do sangue menstrual, e com base em notícias veiculadas pela imprensa, estima-se que 23% das meninas entre 15 e 17 anos não podem adquirir produtos para usar durante a menstruação e, por causa disso, têm de utilizar métodos inseguros, como pedaços de jornal e trapos de tecido. Entre as pessoas em situação de rua, o problema é ainda mais evidente. Algumas usam sacolas e papel higiênico para conter o sangue.

Ainda segundo a Lei, o Poder Executivo deve promover o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos nas escolas da rede pública municipal em quantidade adequada às necessidades dos estudantes e cabe à coordenação pedagógica escolar, a responsabilidade pela entrega dos absorventes higiênicos.

Para efeitos desta Lei serão utilizados os indicadores sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CadÚnico e dados disponíveis na Secretaria Municipal de Assistência Social do município de São Gabriel do Oeste–MS, para a definição das mulheres que menstruam em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Victor Currales