Após aprovar a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a taxa da bandeira vermelha, proposta pelo deputado Amarildo Cruz, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta terça-feira (14) Projeto de Lei 267/2021, de autoria do Poder Executivo, para reduzir o tributo de uma nova taxa da conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul.

Desta vez, o impacto será sobre a bandeira de escassez hídrica, também imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os deputados já haviam aprovado redução anterior sobre a taxa da bandeira vermelha.

No dia 6 de julho, levantamos o debate para a isenção do ICMS sobre a bandeira vermelha da energia elétrica. Na ocasião, foi enviada solicitação ao Governo do Estado. A resposta veio como projeto de lei que foi aprovado pela Casa e zerou a cobrança do imposto sobre a bandeira vermelha.

Hoje, novo projeto prevê redução do ICMS sobre a bandeira da escassez hídrica. “Ver que nosso pedido não só foi atendido, mas que abriu um precedente para amenizar os impactos da pandemia e da crise no bolso dos sul-mato-grossenses nos dá motivação para seguir trabalhando”, afirmou o deputado.

O parlamentar lembra que o pedido foi o primeiro feito na Casa. Desta forma, o ICMS não será cobrado sobre as contas de energia e consequentemente não será repassado ao consumidor. “Estamos amenizando os efeitos com uma inflação alta no nosso País, no Mato Grosso do Sul”, ressaltou.

De acordo com o Governo do Estado, a nova cobrança faria o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos e está em vigor desde o dia 1° de setembro. Assim, o Projeto de Lei enviado hoje para a Assembleia prevê a redução na alíquota do ICMS, o que equivale ao Estado abrir mão de receita de cerca de R$ 36 milhões a cada trimestre.

Com a celeridade na aprovação, o governador disse que será possível enviar ofício para que a cobrança não seja emitida já no próximo carnê e a redução perdurará até enquanto durar a cobrança de escassez hídrica.

Fonte: Assessoria Parlamentar