Em meio ao cenário de corte de gastos devido à queda na arrecadação de tributos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, sancionada nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025, pelo governador Eduardo Riedel e publicada no diário oficial, revela que os chamados Poderes estão longe de qualquer crise.
Os orçamentos para o próximo ano cresceram 7,9%, enquanto a estimativa de crescimento geral de receitas do Executivo, responsável pelos repasses a estes órgãos públicos, teve acréscimos de apenas 2,9%, com a LOA estimando uma receita total de R$ 27,19 bilhões, representando um aumento em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 26,4 bilhões.
Na LOA do ano passado, o Governo do Estado estimou despesas e receitas da ordem de R$ 26,402 bilhões, e para o próximo ano, a expectativa é de que o montante passe para R$ 27,190 bilhões, porém, o crescimento de 2,9% fica abaixo do índice oficial da inflação dos últimos 12 meses, que é de 4,46%, indicando que, em valores reais, o orçamento de 2026 é menor que o deste ano.
Ao mesmo tempo, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública fizeram orçamentos prevendo aumento médio de 7,9% em seus duodécimos, que passaram de um máximo de R$ 3,353 bilhões para R$ 3,620 bilhões, com os deputados liderando o aumento de gastos, passando de um orçamento de R$ 520.202.200,00 para R$ 567.574.000,00, um aumento de 9%, mais que o dobro da inflação.
A Defensoria Pública teve um acréscimo de 8,6%, saltando de R$ 347.325.900,00 para R$ 377.319.900,00, seguido pelo Ministério Público, com aumento de 8,3%, subindo de R$ 705.520.700,00 para R$ 767.151.800,00, enquanto o Tribunal de Justiça elevou seu orçamento de R$ 1.364.912.200,00 para R$ 1.464.780.100,00, um acréscimo de 7,3%, e o Tribunal de Contas aumentou em 6,9%, passando de R$ 415.307.900,00 para R$ 444.019.300,00; Em ano eleitoral, os repasses aos deputados para as emendas parlamentares terão um aumento de 33%, passando de R$ 72 milhões para R$ 96 milhões, concedendo a cada deputado R$ 4 milhões para suas bases eleitorais.
